Prazo para protocolo de aditamento previsto na RDC 839/2023 termina em 18/12
A Anvisa informa que termina nesta quinta-feira (18/12) o prazo para as empresas da área de alimentos protocolarem o aditamento previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Samia Liamani na Unsplash
As empresas que solicitaram avaliação de segurança de novos alimentos e ingredientes, e que tinham processos pendentes no início da vigência da norma, puderam escolher entre três opções:
enviar documentação adicional por meio de aditamento, para adequação às novas regras;
manter a análise conforme a norma anterior; ou
desistir do pedido.
