Acordo Mercosul & UE judicializado, é um Impasse!?
A resistência dos setores do Agro Europeu deve atrasar a implementação do acordo e pode até mesmo anulá-lo. O governo brasileiro continua desenvolvendo todos os seus tramites internos não obstante entenda que na UE há um impasse que poderá ser ou não um revés. Internamente, no Brasil, até o momento não há impedimentos, segue na espera de que a UE conclua suas etapas internas.
Relembrando: O acordo como foi assinado em Assunção prevê a eliminação de tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, dos atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. Já a UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
O Mercosul também acabará com as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 27% sobre vinhos e os 35% sobre destilados.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo mais 99.000 toneladas métricas de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas para queijos.
Existem também cotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
O capítulo de indicações geográficas do acordo entre Mercosul e União Europeia, tem como objetivo proteger o queijo de Gorgonzola, Parmesão e outros produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação derivada especificamente de seu local de origem.
São listadas no acordo recém-concluído 358 indicações geográficas europeias, entre eles o queijo gorgonzola, o presunto parma (cidade italiana), e o champanhe (região francesa). Esta proteção impede que produtores do bloco sul-americano usem estes nomes para oferecer itens semelhantes, mas não produzidos no local designado.
Não é permitido nem mesmo usar formas traduzidas ou acompanhadas de expressões como “tipo” ou “estilo”. Isso significa que um produtor que use indevidamente denominações como gorgonzola, parma ou champanhe corre o risco de ter suas mercadorias banidas do mercado brasileiro.
EXCEÇÃO NAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DA UE O MERCOSUL - O Mercosul conseguiu, no entanto, negociar listas de “exceções” junto ao bloco europeu. Uma delas vale para 05 tipos queijos no Brasil: queijos gorgonzola, parmesão (italiano), grana padano (italiano), gruyère (suiço), fontina (italiano). ENTENDA MAIS SOBRE OS DETALHES E QUAIS OS LATICÍNIOS PODERÃO UTILIZÁ-LAS.
Também deverá impactar o setor lácteo brasileiro visto que a EU não deixa a possibilidade de importação de produtos lácteos e sequer de alimentos que contenham traços de leite visto que seus padrões higiênicos sanitários são mais rigorosos até mesmo em relação ao Codex Alimentarius, o qual Merosul e UE são signatários. Haverá, portanto, necessidade de avançar sobre acordos higiênicos Sanitários.
Aqueles que já produziam estas iguarias continuamente antes do acordo serão autorizados a utilizar os termos. A condição é de que as embalagens não contenham referências à origem do produto europeu, como bandeiras ou imagens, e de que a fonte do nome da marca brasileira seja substancialmente maior que a utilizada para a indicação geográfica. ENTENDA MAIS SOBRE OS DETALHES E QUAIS OS LATICÍNIOS PODERÃO UTILIZÁ-LAS.
