Fixadas normas para gestão e oferta de alimentação escolar na educação básica
Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Jon Haley na Unsplash
Esta Resolução estabelece as normas
relativas à gestão e à oferta da alimentação escolar, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelos estados, pelo Distrito Federal,
pelos municípios e pelas Instituições Federais de Ensino - IFEs que ofertam
educação básica.
