Governo regulamenta aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais
Decreto estabelece marco inédito para garantir que a ampliação de acordos avence com instrumentos de proteção à produção nacional.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Dim Hou Unsplash
Em meio à expansão mais expressiva da
rede de acordos comerciais das últimas décadas, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, assinou nesta quarta-feira (4/3) decreto nº 12.866 que regulamenta,
pela primeira vez, os procedimentos para a investigação e aplicação de
salvaguardas bilaterais.
A medida marca uma nova etapa da
política comercial brasileira, ao assegurar que a ampliação do acesso a
mercados esteja acompanhada de mecanismos firmes, transparentes e juridicamente
robustos de proteção à produção nacional.
