Gestão – Defesa Agropecuária simplifica o registro e a atualização de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos
Publicada nesta terça-feira, 17 de março, a Resolução SAA nº 8/2026 aprova novas normas e procedimentos administrativos para o registro, renovação, alteração e cancelamento cadastral de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos junto à Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). “A nova resolução reduz burocracias e reorganiza o procedimento de registro, eliminando exigências documentais excessivas que estavam previstas na Resolução SAA nº 5/2022.
A nova regulamentação também promove um ajuste importante no escopo da atuação da Defesa Agropecuária, ao retirar exigências documentais relacionadas a competências fiscalizatórias de outros órgãos. Com isso, evita-se a sobreposição de atribuições e a análise de documentos que não dizem respeito diretamente à atuação do órgão, permitindo que as equipes concentrem seus esforços na fiscalização em campo, que é a principal ferramenta de verificação do cumprimento da legislação.
