Em discussão alteração dos limites do MEI e do Simples Nacional
Uma das propostas prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI.
Hoje fixado em R$ 81 mil, para R$ 150 mil. Além disso, o texto estabelece a correção automática desse limite com base na inflação, medida pelo IPCA, com o objetivo de evitar defasagens ao longo do tempo. A iniciativa busca corrigir um descompasso acumulado ao longo dos anos, diante da ausência de reajustes periódicos. Outra proposta em análise apresenta mudanças mais amplas, alcançando todo o regime do Simples Nacional. Microempresas e empresas de pequeno porte também teriam seus tetos significativamente ampliados.
Apesar do calendário eleitoral tradicionalmente desacelerar as votações no Legislativo, há avaliação de que a relevância econômica do setor pode impulsionar um acordo político. O segmento de microempreendedores individuais têm peso expressivo na economia brasileira, tanto na geração de empregos quanto na formalização de empresas, o que aumenta a pressão por uma atualização das regras.
A expectativa é que os debates sejam intensificados ao longo do segundo semestre de 2026, especialmente nas comissões, preparando o terreno para uma votação em plenário após as eleições. O tema também ganha força diante das transformações previstas com a reforma tributária Leia mais ....
