Segurança agropecuária precisa ter status de soberania nacional
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu dia 16/04/26 sobre os impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária. A defesa agropecuária inclui ações de vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, previne pragas, uso de defensivos e medicamentos, certifica qualidade sanitária dos produtos agropecuários.
O Deputado Honaiser é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que altera Lei de Responsabilidade Fiscal, para incluir as despesas com defesa agropecuária entre aquelas que não podem ser objeto de limitação de empenho e movimentação financeira — ao lado das obrigações constitucionais, do serviço da dívida e das despesas com inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.
Para o deputado a proposta “busca assegurar estabilidade e previsibilidade no financiamento das ações de defesa agropecuária, reconhecendo o caráter estratégico dessas atividades para a economia nacional, para a segurança alimentar e para a proteção do patrimônio sanitário do País” Leia mais ...
