Projeto para barrar compra de leite importado avança na Câmara e amplia pressão por proteção ao produtor nacional
Um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos avançou na Câmara dos Deputados do Brasil e pode entrar em votação nas próximas sessões. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa decisiva para o andamento da matéria no Congresso.
Fonte: Apresentação Terra Viva Foto de capa Imagem de saurabh yewale por Pixabay
O texto altera a Lei de Licitações e determina que órgãos da administração pública direta e indireta não poderão adquirir leite de origem estrangeira. A única exceção prevista ocorre quando não houver oferta suficiente do produto nacional, exigindo justificativa formal para a importação.
