Europa e México selam o fim das tarifas alfandegárias para carne e lácteos

A União Europeia (UE) e o México firmaram o Acordo Global Modernizado (MGA) e i Acordo Comercial Provisório (iTA), consolidando uma associação que facilitará, entre outras questões, as exportações agroalimentares comunitárias para o país norte-americano, eliminando tarifas e protegendo indicações geográficas.

Os acordos foram assinados na sexta-feira passada durante a oitava cúpula bilateral realizada na Cidade do México, e abre as portas de um mercado de 131 milhões de consumidores. México, que atualmente é um importador líquido de alimentos da UE, reduzirá progressivamente as tarifas alfandegárias para permitir o livre acesso de boa parte da oferta europeia.

O México eliminará por completo suas altas tarifas na etapa final de implementação para permitir o acesso livre de tarifas às exportações agroalimentar da UE, tais como pasta (atualmente sujeita a tarifas de até 20%), chocolate, queijos azuis, batatas, maçãs. Com tarifas de até 45% incidem sobre ovos e produtos derivados de carne suína, enquanto produtos de aves podem chegar a tarifas de 100%.

Abertura de cotas e dados de qualidade

Para outros setores estratégicos, o tratado estabelece cotas anuais com tarifa zero. No âmbito dos lácteos, será permitido a exportação de 50.000 toneladas de leite em pó; 20.000 toneladas de queijos, 13.000 toneladas de preparações lácteas, 5.000 toneladas de queijos frescos e processados e 2.500 toneladas de manteiga.

Para as carnes as cotas serão de 30.000 toneladas para carne bovina, 20.000 toneladas de aves e 10.000 toneladas de carne suína. Além da redução das tarifas alfandegárias, ambas as partes concordaram em simplificar trâmites e normas, para reduzir as barreiras não alfandegárias que dificultam a atividade operação dos exportadores.

Por último o acordo protege a propriedade intelectual do setor primário. O novo marco protegerá no México 336 Indicações Geográficas (IG) europeias de alimentos, vinhos e cervejas, que se somarão às 232 bebidas gasosas que contavam com proteção desde 1997. Essa medida garantirá que somente os artigos europeus autênticos podem ser comercializados com as denominações protegidas.

Matéria na íntegra.

Fonte: Agrodigital       Tradução livre: www.terraviva.com.br