Sem votação no Senado, MP do drawback do cacau perde validade
Benefício fiscal para importação de amêndoas de cacau destinadas à exportação volta a ter prazo de dois anos.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Pablo Merchán Montes on Unsplash
A MP (Medida Provisória) 1.341/2026, que reduzia de dois anos para seis
meses o prazo de utilização do regime de drawback na importação de cacau,
perdeu a validade após não ser votada pelo Senado Federal dentro do prazo
constitucional de 120 dias. Com isso, volta a vigorar a regra anterior, que
estabelece prazo de dois anos para a exportação de produtos industrializados
com o benefício fiscal.
