Anvisa realiza diálogo setorial sobre regulamentação da Lei nº 15.404/2026
Encontro dia 11 de agosto discutirá requisitos para produtos derivados de cacau e chocolate.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), convida todos os interessados a
participarem do diálogo setorial virtual sobre a regulamentação da Lei
15.404/2026, que será realizado no dia 11 de agosto de 2026, das 9h às 12h, por
meio da plataforma Microsoft Teams.
A Lei nº 15.404/2026 estabeleceu novo marco legal para produtos
derivados de cacau e chocolates nacionais e importados comercializados no
território nacional. Entre outros pontos, a norma definiu categorias de
produtos, fixou requisitos mínimos de composição, tornou obrigatória a
informação do percentual de cacau nos rótulos e estabeleceu regras sobre
denominação de venda e rotulagem.
