Anvisa amplia prazo para envio de contribuições sobre regulamentação da Lei 15.404/2026
Interessados poderão encaminhar subsídios técnicos até 13 de outubro.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Ant Rozetsky on Unsplash
Durante o diálogo setorial virtual realizado em 11 de agosto, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de
Alimentos (GGALI), estabeleceu prazo de 30 dias para que os agentes afetados e
demais interessados encaminhassem contribuições técnicas sobre as alternativas,
lacunas e questões relacionadas à regulamentação da Lei 15.404/2026.
