Faesp orienta sindicatos rurais sobre renegociação de dívidas no âmbito da MP nº 1.376/2026
As Comissões Técnicas de Grãos e de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizaram, em 14 de setembro, reunião conjunta para discutir as condições de renegociação de dívidas de produtores rurais. O encontro reuniu membros de todas as Comissões Técnicas da FAESP, dado o interesse comum, e teve como objetivo apresentar as possibilidades de renegociação no âmbito da MP nº 1.376/2026 e solucionar as dúvidas dos participantes.
Durante a reunião, foram detalhados os critérios para acesso às linhas de renegociação. Não é necessário que tenha sido decretada calamidade pública para que o produtor possa solicitar a operação. As perdas, no entanto, precisam ser comprovadas por meio de laudo elaborado por profissional habilitado. Podem acessar as linhas produtores rurais que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da receita bruta agropecuária esperada, em decorrência de eventos climáticos extremos, como seca, geada, enchente, granizo e vendaval, entre outros.
