STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal.
Fonte: Apresentação: Terra Viva Foto de capa: Marvin Meyer on Unsplash
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos
presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não
podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
