Tarifa de carbono/UE – A Comissão Europeia lançou uma série de medidas destinadas a reduzir em 55% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em relação aos níveis de 1900 com o propósito de alcançar o estado de “carbono Zero” em 2050.

Dentro do pacote de medidas, entre as quais se propõe proibir a venda de veículos de combustão a partir de 2035, está incluída a introdução a partir de 2023 de “mecanismos de ajuste de emissões de carbono nas fronteiras” (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM), que não é outra coisa do que uma “tarifa de carbono” para produtos importados pela União Europeia (UE)-27.

“A proposta busca enfrentar o desafio de reduzir as emissões de GEE na UE e, ao mesmo tempo, evitar que estes esforços de redução de emissões sejam compensados com um aumento das emissões fora do bloco”, diz um comunicado divulgado pela UE-27.

Ou seja, a nova “tarifa de carbono” foi elaborada com o propósito de “abordar o risco de fuga de carbono a fim de lutar contra as mudanças climáticas e reduzir as emissões de GEE tanto na UE como a nível mundial”.

Portanto, se as emissões de GEE de determinado produto importado, medidas em equivalente de dióxido de Carbono (CO2), forem superiores às estabelecidas em níveis aceitáveis pela UE-27, o produto deverá pagar uma tarifa para poder entrar na UE. “Isso se utiliza para garantir que os produtos importados recebam um trato não menos favorável que os produtos nacionais”, explicou o comunicado da UE-27.

A boa notícia é que, inicialmente, o mecanismo começará a ser aplicado a partir de 2023 somente para as importações de cimento, eletricidade, fertilizantes, ferro, aço e alumínio, embora seja muito provável que posteriormente se estenda para outros produtos, incluindo os agroindustriais.

“Será adotado um sistema simplificado do CBAM durante os primeiros anos depois da entrada em vigor. Especificamente, se aplicará um período de transição para facilitar a implementação sem problemas do CBAM e permitir que os comerciantes e importadores façam ajustes”, ao novo sistema, destaca a norma publicada nesta quarta-feira, que entrará em vigor depois de ser aprovada pelo Parlamento Europeu.

O sistema funcionará a partir de compensações instrumentalizadas por meio de “certificados CBAM”, que deverão ser empregados se o componente de emissões de um produto importado superar os padrões permitidos.

Ditos certificados poderão ser negociados entre as partes e, portanto, terão um valor variável em função da oferta e da demanda.

A Comissão Europeia – diz a norma – poderá definir a metodologia para calcular o preço médio dos certificados CBAM e as modalidades práticas para a publicação do preço dos mesmos.

Adicionalmente, os importadores da UE-27 deverão apresentar trimestralmente um boletim (informe CBAM”) que contenha informação sobre as mercadorias importadas no período, o qual deverá incluir as emissões implícitas totais das mesmas expressas em toneladas de emissões de CO2 por megawatt-hora de eletricidade e em toneladas de emissões de CO2 por tonelada de bens.

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