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Ressarcimento para produtor rural

DESTAQUE

Capa

Publicado em: 06/03/2026

Fonte: Apresentação: Terra Viva | Foto de capa: artellliii72, por Pixabay

Ressarcimento para produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela
concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis
por falta de luz.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça o Projeto de Lei

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