Projeto aprovado na Câmara define regras para o chocolate e deve ampliar a demanda por cacau

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.769/2019 foi recebida como uma conquista histórica para a cadeia produtiva do cacau e para a agricultura familiar baiana. A proposta, relatada pelo deputado federal Daniel Almeida, estabelece critérios legais para definir o que pode ser comercializado como chocolate no país, determinando percentuais mínimos de cacau e seus derivados na composição dos produtos. Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a medida representa um avanço direto para agricultores e agricultoras que vivem da produção cacaueira. “Agora podemos afirmar que há uma legislação em tramitação que vai definir o que é chocolate no Brasil. Isso significa aumento da demanda por massa de cacau, maior valorização do produto e pagamento mais justo para quem produz”, destacou.

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