Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.359/26, que cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor.

A nova legislação busca reduzir custos e dar mais previsibilidade às operações, permitindo que seguradores e financiadores privados atuem como operadores oficiais. A medida também prevê a criação de um portal único na internet para a solicitação de apoio oficial. O sistema digital deverá garantir transparência sobre as condições financeiras e permitir que uma mesma solicitação tramite paralelamente entre diferentes órgãos.

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