Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), promoverá, no dia 16 de abril, das 9h30 às 12h, um diálogo setorial virtual para apresentar e discutir propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos no Brasil.

O encontro abordará três temas prioritários da Agenda Regulatória 2026-2027, que serão conduzidos de forma integrada pela GGALI:

1.      Declaração quantitativa de ingredientes (DQI): proposta de regulamentação para ampliar a transparência da composição dos alimentos, por meio da indicação percentual de ingredientes, especialmente quando houver destaque na rotulagem, contribuindo para escolhas mais informadas e prevenção de práticas enganosas;

2.      Uso de tecnologias digitais na rotulagem: discussão de diretrizes para utilização de recursos como QR codes e outras ferramentas digitais para transmissão de informações ao consumidor, com foco na ampliação do acesso à informação, inovação regulatória e alinhamento aos princípios de clareza e acessibilidade;

3.      Rotulagem de alimentos irradiados: proposta de revisão dos requisitos de rotulagem desses alimentos, incluindo a possibilidade de uso do símbolo internacional de irradiação (Radura), com vistas à harmonização com referências internacionais.

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