A UE endurece as salvaguardas agrícolas do acordo Mercosul

A União Europeia (UE) aprovou em março deste ano um regulamento com salvaguardas agrícolas mais restritas ao Acordo com o Mercosul, para aplicação já no comércio provisório, alertou a Bolsa de Comércio de Rosario (BCR) da Argentina, no informe: “UE estabelece salvaguardas agrícolas mais restritivas para o acordo Mercosul-UE”.

O novo texto, Regulamento 2026/687, reduz os limites para o início de investigações: agora basta um aumento de 5% das importações em relação à média dos últimos três anos e queda de 5% nos preços, para serem iniciadas investigações, quando o previsto nas negociações de 2025 era 10%. Além disso, estabelece um monitoramento constante e proativo de preços e quantidades, permitindo modificar a lista de produtos sensíveis além de agregar cláusulas anticircunvenção para evitar desvios comerciais.

Também ajusta a terminologia jurídica para se alinhar à Organização Mundial do Comércio (OMC), limitando a representatividade requerida a mais de 50% da produção do bloco.

Paralelamente, o Brasil divulgou seu próprio decreto de salvaguardas, com diferenças consideráveis: aplica a todos os produtos com tarifas preferenciais e define “indústria nacional” como o conjunto de produtores de bens similares, sem especificar percentuais concretos.

Os mais expostos às pressões europeias, diz a BCR, são carnes bovinas, biodiesel, cítricos, arroz, queijos e leite em pó.

A aplicação provisória do acordo comercial começará no dia 1º de maio de 2026, refletindo a vontade política de avançar, apesar das resistências parlamentares e setoriais.

Fonte: TodoElCampo

Tradução livre: www.terraviva.com.br