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Aprovado na CCJ o PLP 262/19 está pronto para apreciação pelo Plenário
As cooperativas poderão ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Com o objetivo de atender as Cooperativas, o PLP-00262/2019 - Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009.
O PL já foi aprovado nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Está sujeita à Apreciação do Plenário. Leia mais .... Lei mais ...
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