Anvisa realiza diálogo setorial sobre regulamentação de alimentos para fins médicos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), convida todos os interessados a participarem de diálogo setorial virtual, a ser realizado no dia 15 de maio, das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir os resultados parciais da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Alimentos para Fins Médicos, no âmbito do Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026–2027.

A iniciativa abordará, entre outros aspectos:

- a identificação do problema regulatório relacionado às barreiras à regularização e ao acesso a alimentos indicados para o manejo dietético de condições metabólicas ou fisiológicas específicas;

- a definição dos objetivos regulatórios, com foco no aprimoramento das regras para redução de barreiras à regularização e ao acesso, no alinhamento do marco regulatório brasileiro às referências internacionais, sem prejuízo da proteção à saúde, na possibilidade de incorporação de inovações e novas formulações e no aumento da eficiência da atuação regulatória da Anvisa;

- a obtenção de subsídios junto aos agentes interessados, com vistas a apoiar as etapas subsequentes da AIR e o processo decisório regulatório.

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