GLOBALIZAÇÃO E MERCOSUL
Bruxelas autoriza pagamento de até € 55/ha para compensar o maior custo dos fertilizantes
A Comissão
Europeia aprovou ajudas estatais de 500 milhões de euros destinadas a compensar
o setor agrícola espanhol pelo encarecimento dos fertilizantes decorrentes do
conflito no Oriente Médio. As subvenções, distribuídas de acordo com o tipo de
cultivo, cobrirão até 70% dos custos adicionais gerados pela crise.
O
programa se enquadra no Marco Temporal de Ajudas Estatais pela Crise do Oriente
Médio (METSAF), adotado no dia 29 de abril de 2026 em resposta aos efeitos
econômicos do conflito sobre os setores mais expostos: agricultura, pesca,
transporte e indústrias intensivas em energia.
As
ajudas adotam a forma de subvenções diretas articuladas de duas formas, segundo
o sistema produtivo: 22€ por hectares cultivos secos e 55€ cultivos irrigados.
Estabelecido um teto de 300 hectare por beneficiário, o que corresponde a um
aporte máximo individual de € 16.500. O conjunto da dotação cobrirá até 70% dos
custos adicionais atribuídos diretamente à crise.
O
esquema estará vigente até 31 de dezembro de 2026 e tem como objetivo explícito
evitar que o crescimento das empresas de produção primária agrícola fique
comprometido de forma irreversível pelas perturbações nos mercados de insumos.
Para
validar a medida, Bruxelas utilizou o artigo 107 (3)(c) do Tratado de Funcionamento
da UE, que permite aos Estados Membros apoiar o desenvolvimento de determinadas
atividades econômicas sob certas condições. A instituição concluiu que o regime
é necessário, adequado e proporcional, e que não distorce a concorrência de
forma a contrariar o interesse comum.
O METSAF também contempla uma adaptação temporária dentro do Marco de Ajudas Estatais para o Pacto Industrial Limpo (CISAF), que amplia a flexibilidade e eleva os parâmetros máximos de ajuda para fazer frente a picos nos preços da eletricidade. A Comissão revisará o teor, o alcance e a duração do marco em função da evolução do conflito e da situação econômica em geral.
Fonte: Agrodital - Tradução livre: www.terraviva.com.br
