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Portaria MAPA Nº 915, de 01/06/2026 “Estradas Rurais”
Portaria MAPA Nº 915 -Institui o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, e estabelece as diretrizes para o fomento, a execução e a gestão de intervenções em vias rurais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER, com a finalidade de promover a expansão, a adequação, a recuperação, a manutenção e a trafegabilidade das estradas vicinais brasileiras, consideradas ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais. Acesse a norma ....
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