Portaria MME nº 137 de 08/06/2026 regulamenta conta de luz para irrigação e aquicultura

A portaria mantém as 8 horas e 30 minutos diárias de desconto na tarifa, que pode ser usado de forma contínua ou dividido em até 3 períodos que não coincidam com o horário de pico do sistema elétrico, definido entre 17h e 21h30.

É preciso que o produtor de leite acomode seu consumo de energia com irrigação, ordenha, resfriamento de leite, bombeamento de água etc., nos horários de redução de tarifa, e que esse cronograma seja entregue à concessionária local para obter o desconto correspondente.

Detalhes sobre essa nova flexibilização podem ser encontrados no site do Ministério de Minas e Energia.

Portaria MME nº 137 de 08/06/2026