Países Baixos fixam padrões para emissão de nitrogênio

Os processos de concessão de licenças ambientais, que estavam suspensos há vários anos, por questões relacionadas às emissões de nitrogênio. O pacote de medidas apresentado, que possui uma verba de 20 bilhões de euros, introduz padrões de emissão por unidade produtiva, investimentos em recuperação ambiental e incentivos para a agricultura extensiva, com o objetivo de romper com a paralisia regulatória que impedia a construção e o setor agropecuário.

Padrões de nitrogênio obrigatórios até 2035

O governo fixa limites de emissões que os próprios agricultores deverão gerir utilizando as melhores técnicas disponíveis. Para a produção de leite, o padrão estabelecido foi 0,164 quilo de amônia por cota de fosfato, até 2025.

Para a avicultura, criação de suínos e bezerros, a adoção começa no início de 2027. Os padrões se baseiam no que os produtores podem conseguir de forma realista mediante ajuste em estábulos ou alimentação. Quem obteve avanços significativos em anos anteriores verão esses esforços refletidos nos padrões estabelecidos.

O resto da redução de emissões serão ajustadas através da menor aplicação de esterco, aumentar a produção extensiva, venda voluntária de animais e de restrições aos direitos de criação durante transferências.

Serão destinados dois bilhões de euros para modificações em estábulos e rações. Além disso, o Conselho de Ministros introduziu uma norma territorial de 2,6 unidades pecuárias por hectare para garantir a sustentabilidade do setor lácteo no longo prazo, mediante acordos de cooperação com agricultores de cultivos extensivos.

Foram estabelecidas zonas de proteção que variam entre 500 e 1000 metros em torno de aproximadamente 100 áreas naturais sensíveis ao nitrogênio, com medidas adicionais para as principais empresas contaminantes. O governo destina nove bilhões de euros para um pacote de ajuda para os agricultores, que inclui reavaliação de terras, planos de extensificação e transição para agricultura orgânica. Serão investidos também 2,2 bilhões de euros em recuperação e gestão ambiental, dos quais 100 milhões serão já aplicados em 2026 para projetos concretos.

Indústria e mobilidade deverão reduzir emissões de nitrogênio em 50% até 2035. O governo destinará 250 milhões de euros para medidas específicas contra o nitrogênio nesses setores, incluindo zoneamento industrial, construções mais sustentáveis e ampliação do regime de limitação de emissões de amônia. O governo também faz um acordo com supermercados e processadores para o aumento estrutural da demanda por produtos orgânicos, prevendo aplicação de obrigações legais caso os compromissos não sejam alcançados até 1º de abril de 2027.

A proposta legislativa sobre os novos parâmetros para o nitrogênio será enviada pelo governo à Câmara dos Representantes, em outubro.

Fonte: Agrodigital Tradução livre: www.terraviva.com.br

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