Rafael Simões é designado relator do PL 2490/2026 na Comissão de Agricultura

O PL 24/90/2026 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), cria a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias e aguarda parecer; o prazo para apresentação de emendas foi aberto em 5 de novembro.

Apresentado em 19 de maio de 2026, o projeto estabelece diretrizes sobre financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade, além de prever integração operacional com créditos de IBS e CBS e tratamento específico para a cadeia do leite e derivados. A ligação com o IBS e a CBS — os novos tributos da reforma tributária — é um dos pontos que explica a passagem obrigatória pela Comissão de Finanças e Tributação.

A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II) e segue o regime ordinário, podendo ser aprovada sem ir ao Plenário, salvo recurso. Em 1º de julho de 2026, a Mesa Diretora distribuiu a matéria às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); de Finanças e Tributação (mérito e adequação financeira); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).

Depois da distribuição, o texto foi publicado no Diário da Câmara em 3 de julho e recebido pela CAPADR em 13 de julho. A matéria ficou parada por quase quatro meses até que, em 4 de novembro, Rafael Simões foi designado relator. Logo em seguida, em 5 de novembro, abriu-se o prazo de emendas ao projeto, de cinco sessões contadas a partir de 6 de novembro.

Atualmente, o PL 2490/2026 aguarda o parecer do relator na CAPADR. Ainda não há emendas nem pareceres registrados em nenhuma das três comissões. Como o prazo de emendas começou em 6 de novembro e depende da realização de sessões, ele deve estar em curso ou perto de terminar nesta semana. O próximo passo esperado é a apresentação do parecer de Rafael Simões e sua votação na CAPADR. Só então o texto segue para Finanças e Tributação e, por fim, para a CCJC.