Uruguai – O governo pretende recorrer aos órgãos de solução de conflitos do MERCOSUL, e também à Organização Mundial do Comércio (OMC), se o Brasil mantiver a decisão de não emitir novas licenças de importação de lácteos do Uruguai.

O chanceler Rodolfo Nin Novoa e o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, Tabaré Aguerre fizeram essa declaração à imprensa. No entanto o governo não recebeu nenhuma comunicação oficial do Brasil. Na manhã de quarta-feira caminhões foram detidos da fronteira do Chuy – um com sete toneladas e outro com quatorze toneladas de queijos uruguaios – pertencentes a duas empresas, devido a uma circular do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (MAPA), do Brasil, emitida para os postos de fronteira. Posteriormente foram liberados. Esses embarques correspondiam a negócios cujas licenças de importação haviam sido emitidas bem antes da circular do MAPA, suspendendo as emissões de licenças de importações dos lácteos do Uruguai.

Assim que as autoridades uruguaias tomaram conhecimento da situação, adotaram medida similar e suspenderam a entrada de caminhões brasileiros. Mas, logo que a situação na fronteira foi resolvida, tudo voltou ao normal. O Brasil vinha pressionando o Uruguai a adotar a cota de exportação de lácteos em 3.000 toneladas mensais, como a que foi aceita pela Argentina em 2009, e que é mantida até agora. No Uruguai, tanto o governo, como o setor privado recusam qualquer cota. Na terça-feira ao meio dia, via operadores, o governo uruguaio recebeu, por whatsapp, as declarações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Blairo Maggi, realizadas logo depois de uma reunião com a bancada de parlamentares pertencentes ao bloco ruralista, no qual anunciava medidas de restrição às licenças de importação de produtos lácteos uruguaios, até que o Uruguai demonstre que produz todo o leite que é enviado ao Brasil.

Assombro

Tanto Nin Novoa como Aguerre asseguraram que o governo uruguaio foi pego de surpresa com a medida do Brasil, porque “nunca houve comunicação oficial” e a isso se somou a surpresa “pelo conteúdo” da mensagem, “no sentido de que se duvida da origem dos produtos lácteos que são produzidos e exportados”.

Ambos destacaram que a interrupção adotada pelo Uruguai – que afetaram de 60 a 70 caminhões procedentes do Brasil – não era uma retaliação, apenas se pretendeu “mostrar que diante de medidas irracionais, temos que tomar medidas que levem de volta ao caminho da racionalidade”.

Mas o chanceler foi mais fundo. Enfatizou que a medida adotada pelo Brasil “é absolutamente inconveniente. Exatamente no momento em que negociamos com a União Europeia (UE) melhor acesso a mercados. Quando os negociadores da UE virem que estamos estabelecendo barreiras entre nós, nossos posicionamentos se tornam inconsistentes e deixará um flanco muito grande nas negociações”, advertiu.

A medida tomada pelo ministro Maggi, “viola as normas da OMC em matéria de licenças, prazos e condições para importações e exportações. O governo avaliará a situação e “confiamos que seja resolvido em um bom nível político”, disse Aguerre. As restrições à emissão de licenças para a importação de lácteos adotadas pelo Brasil, se forem mantidas, golpearão o setor lácteo em plena primavera, quando se produz mais leite. O governo trabalha em novas medidas para manter o setor de pé diante do endividamento de US$ 400 milhões, o que representa o valor de todas as vacas que estão em ordenha hoje (umas 450.000).

O volume vendido ao Brasil em 2017 caiu 60% em relação a 2016.

Reações

O deputado socialista Roberto Chiazzaro disse a El País que “acreditamos que é absolutamente falso que o Uruguai esteja importando leite da Argentina para exportar para o Brasil (...) o Brasil viola as normas do MERCOSUL e medidas devem ser tomadas para resolver”, disse.

Marcos Soto, da consultoria PWC, advertiu que “medidas de retaliação não contribuem para o diálogo, nem para superar as diferenças (...) E são muito ineficazes em relações assimétricas como as do Brasil e do Uruguai. O setor lácteo tem sido um dos com maiores dificuldades para diversificar seus mercados, que é a principal arma de defesa dos países pequenos, sobretudo em um setor que necessita exportar 75% de tudo o que se produz, e que vem acumulando problemas sérios de rentabilidade”, acrescentou.

Banana brasileira e comércio de ida e volta

A Câmara de Representantes emitiu, com o voto de todos os partidos, uma declaração em que destaca sua preocupação pela medida brasileira e pede que seja revista “urgentemente” porque prejudica “um setor intensivo em capital e mão de obra que vem alcançando altos níveis de excelência e qualidade”.

O ministro da pecuária, Tabaré Aguerre, lembrou “já pensava que as bananas que vinham do Brasil eram desse país e diante do bloqueio dos caminhões com lácteos uruguaios que iam para o Brasil, fiquei com uma dúvida, e por alguns instantes me ocorreu averiguar de onde vêm as bananas que chegam do Brasil”, o que pareceu uma insinuação de que o Uruguai faz “vista grossa” em algumas oportunidades.

“A liberação do trânsito dos lácteos me ocorreu que as bananas que vêm do Brasil, são mesmo de lá. Quando se sai do âmbito formal, devemos gerar coisas que estão fora do que entendemos que seja um comércio justo”, disse.

“Está toda a informação”

“É absolutamente insustentável dizer que o Uruguai triangula leite para vender ao Brasil”, afirmou taxativo o chanceler Rodolfo Nin Novoa. “O Uruguai vende 100.000 toneladas de leite em pó integral e desnatado por ano para o Brasil e importa 300 toneladas de outros países, principalmente para a indústria se sorvetes e de doces. É impossível que se possa estar triangulando matéria-prima para o Brasil”, afirmou o representante do governo.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Blairo Maggi, e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul acusam o Uruguai de ter exportado em 2016 elevados volumes de produtos lácteos em relação ao nível captado pela indústria.

“Em cinco minutos pode-se demonstrar que não existe dumping. O que consideramos mais grave é que se aplique uma medida de restrição (de ingresso de lácteos uruguaios no Brasil), sem haver recebido em nenhum momento, nem formalmente, a solicitação de nenhum tipo de informação”, disse o ministro Tabaré Aguerre.

Segundo os dados do Uruguai XXI, entre janeiro e junho de 2017, a Conaprole, a Pili, Petra S.a., Estâncias del Lago, Inlacsa, Coop. Agrop. Limitada Carmelo, Seglar S.A. e Claldy S.A. exportaram 49.512.093 quilos líquidos pelo valor FOB de US$ 167,2 milhões. Por outro lado, o Uruguai importa vários lácteos do Brasil, como uma conhecida marca de iogurtes que entra diretamente nos supermercados. Creme de leite, nata, coalhada, kefir, manteiga, queijo e requeijão foram os produtos que entraram entre janeiro e junho deste ano – com dados da mesma fonte – por um total de US$ 1,3 milhões e em volume líquido foram 629.692 quilos.