Argentina – Leite e IVA: quanto o consumidor paga de impostos
Impostos/AR – Opositores denunciaram que o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal da Argentina ampliava os impostos e acabava com a isenção do IVA sobre o leite fluido e o leite em pó, colocando uma taxação de 10,5%.
Para o economista da Fundação Agropecuária para o Desenvolvimento da Argentina (FADA), David Miazzo, “tirar o leite fluido do artigo sete (da lei do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado), significa que ele deixa de ser isento, e passa a ser taxado em 10,5%”, é um erro, já que o leite é, atualmente, tributado em 21% pelo IVA.
A rigor, segundo explicou Miazzo, a lei to IVA, sancionada em 1997, inclui o leite entre os produtos isentos do dito imposto. Mas existe um detalhe: o decreto que regulamentou a leite em 1998 fez referência ao artigo 559 do Código de Alimentação Nacional onde somente se mencionava o leite pasteurizado. “O leite pasteurizado deixou de ser produzido. Agora consumimos somente leite ultrapasteurizado. Por esse tecnicismo, há mais de uma década que o leite paga IVA”, explicou Miazzo.
Em 2017, a FADA apresentou um projeto de lei para solucionar essa discrepância. Segundo um boletim de fevereiro passado a Fundação mostrou que os impostos, incluindo o IVA, compõem 26,8% do preço do leite pago pelo consumidor final.
Seis meses antes, em setembro de 2019, os impostos no preço final eram de 13,4%, conforme decreto 567/19 do Governo Mauricio Macri que dispunha sobre algumas isenções de IVA para certos produtos, e vigoraria por quatro meses, findando em 31 de dezembro de 2019, quando não foi reeditado, e o leite voltou à sua alíquota original. Assim mesmo, segundo Miazzo, a resposta a este decreto deveria refletir em uma queda mais pronunciada no preço. “Entretanto, não ocorreu a transferência completa da queda de 21% para o preço final”, explicou. “Durante vários meses o preço ficou estável, inclusive com inflações altas nos últimos meses do ano passado, depois da desvalorização da moeda. O comércio reduziu um pouco o preço, e ampliou a margem”, acrescentou o economista.
Como são compostos os preços?
Em relação ao IVA de 10,5% proposto pelo Governo para o leite, Miazzo explicou que o impacto não será direto, já que somente afetaria o preço para o consumidor final e não para o resto da cadeia.
“O comércio pode ter duas atitudes: transferir parte do IVA (que continua pagando) para o preço, sem discriminá-lo como tal, ou absorver esses 10,5% porque o equilibra com os demais produtos”, disse Miazzo.
